Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade

1.1. A DeepSeasters é uma plataforma tecnológica no modelo Software como Serviço (SaaS).

1.2. A versão atual do aplicativo opera em caráter de lançamento funcional (Soft Launch / MVP), destinado a conexões comunitárias (Plano Coral gratuito), mapeamento de pontos seguros e registro de informações. A plataforma reserva-se o direito de atualizar, modificar ou ajustar funcionalidades sem aviso prévio para melhorias de sistema.

2.1. O mergulho (autônomo, livre/apneia ou técnico) é uma atividade esportiva e científica de risco inerente, sujeita a condições ambientais imprevisíveis e exigências físicas rigorosas.

2.2. A DeepSeasters NÃO é uma certificadora de mergulho, operadora turística ou guia de expedições. A plataforma não fornece treinamento técnico de mergulho, autorização de segurança ou verificação física do estado de saúde das usuárias.

2.3. A utilização do aplicativo, do Logbook Científico ou do Seaster Buddy Match NÃO substitui certificações oficiais (como PADI, CMAS, SSI, AIDA, entre outras), nem dispensa o planejamento individual de segurança, checagem de equipamentos e contratação de profissionais qualificados.

2.4. A DeepSeasters e sua entidade gestora isentam-se de qualquer responsabilidade civil, criminal ou indenizatória por acidentes, lesões corporais, incidentes descompressivos, perdas materiais ou falecimentos decorrentes da prática de mergulho por parte de suas usuárias.

3.1. Exclusividade e Acolhimento: A DeepSeasters é um ecossistema projetado para ser um espaço seguro, respeitoso e exclusivo para mulheres (cis e trans) e pessoas de identidades de gênero marginalizadas.

3.2. Respeito e Diversidade: A plataforma não tolera transfobia, misoginia, homofobia, lesbofobia, bifobia ou qualquer forma de discriminação. O respeito à autoidentificação de gênero e aos pronomes de cada integrante é premissa inegociável da comunidade.

3.3. Sanções por Falsidade Ideológica: Qualquer perfil que violar a regra de exclusividade ou for identificado como falso/fraudulento será banido e excluído imediatamente sem aviso prévio, cancelando-se qualquer acesso à plataforma sem direito a reembolso de eventuais valores de assinaturas. A plataforma reserva-se o direito de adotar as medidas judiciais e criminais cabíveis (Art. 299 do Código Penal Brasileiro).

4.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o nome "DeepSeasters", o logotipo conceitual em line art (três silhuetas femininas com nadadeiras e cabelos em ondas), o código-fonte, os textos, o design de interface (UX/UI) e a arquitetura da plataforma pertencem exclusivamente à entidade gestora.

4.2. É expressamente vedado copiar, modificar, reproduzir, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento visual ou estrutural do aplicativo sem autorização prévia por escrito.

5.1. O módulo de Marketplace atua como mero facilitador para a economia circular e troca de equipamentos de mergulho entre as usuárias da rede.

5.2. A DeepSeasters não estoca, não inspeciona, não testa e não garante o funcionamento ou a segurança de equipamentos negociados no aplicativo.

5.3. A verificação do estado de conservação de reguladores, coletes equilibristas, computadores de mergulho e demais itens, bem como a realização de pagamentos diretos e envios, é de responsabilidade exclusiva da compradora e da vendedora.

6.1. As avaliações e comentários registrados no Female-Friendly Dive Map e no Logbook refletem opiniões pessoais e subjetivas das usuárias. A plataforma não se responsabiliza pelas opiniões emitidas por terceiros.

6.2. Denúncias e Condutas Inadequadas: Relatos de assédio, má conduta ou infraestrutura inadequada enviados por meio do canal confidencial de denúncias serão analisados de forma privada pela equipe de moderação. O envio de denúncias falsas ou difamatórias resultará no banimento da conta da denunciante.

7.1. Os dados ambientais, registros georreferenciados de fauna marinha e parâmetros oceanográficos inseridos no Logbook Científico poderão ser consolidados e anonimizados para alimentar bancos de dados e pesquisas de conservação ambiental.

7.2. As informações pessoais das usuárias são tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normativas aplicáveis, garantindo que dados sensíveis não sejam comercializados ou expostos injustificadamente.

8.1. O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). A plataforma não garante operação 100% ininterrupta ou livre de erros pontuais durante a fase inicial de operação (Soft Launch).

8.2. A DeepSeasters reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após alterações implica a aceitação tácita dos novos termos.

9.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

9.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do uso da plataforma, fica eleito o Foro da Comarca da sede da entidade gestora (Cachalote Socioambiental), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.